TRE CONFIRMA CASSAÇÃO DO MANDATO DE WLADIMIR COSTA

                                         
                                                               Advogados de Wlad perderam plazo 

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou, por votação unânime, a cassação do mandato de Wladimir Costa (SD-PA). A defesa de Wlad perdeu o prazo para entrar com recurso ordinário contra decisão anterior, tomada pelo mesmo tribunal, em julho de 2016. Resta ao parlamentar recorrer em Brasília, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em julho do ano passado a corte do TRE paraense deu decisão também unânime em representação contra o deputado, acusado de ter recebido dinheiro “oriundo de fontes não declaradas” (ou seja, Caixa 2), para a campanha à Câmara dos Deputados, em 2014. Wladimir também teria omitido da Justiça Eleitoral o montante de R$ 410 mil de sua declaração de valores recebidos para a campanha.

A juíza Lucyana Said Daibes Pereira, relatora do caso no tribunal paraense, concluiu pela existência de gastos não registrados na prestação de contas da campanha, além de constatar indícios de falsificação de documentos, com base nas acusações do Ministério Público Eleitoral.

O autor do pedido de cassação foi o Procurador Regional Eleitoral do Pará, Bruno Valente. O procurador afirma que as omissões na prestação de contas impedem a verificação da regularidade da campanha. “E mais, demonstram total desprezo com a demonstração de regularidade, uma vez que foram identificadas despesas não contabilizadas”, diz o procurador no processo. O deputado teve a prestação impugnada pelo pleno do TRE em 2014.

Fantasmas

Wladimir Costa declarou que gastou R$ 642 mil durante sua campanha, mas segundo o MPE, ele deixou de declarar R$ 150 mil em material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014. 

Em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, Costa também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2010. A Ação Penal 528 está nas mãos do ministro Edson Fachin, do STF. São réus Wladimir Costa e o irmão, Wlaudecir Costa. Os irmãos Costa foram denunciados por contratação de funcionários fantasmas para o gabinete parlamentar.

Durante 2 anos – de fevereiro de 2003 a março de 2005 – a Câmara dos Deputados depositou altos valores em salários, vales refeição, férias, entre outros ganhos nas contas criadas na Caixa Econômica Federal para 3 funcionários. No dia do pagamento, esses “laranjas” eram obrigados a ir à boca do caixa, sacar o dinheiro e entregar toda a quantia nas mãos do irmão, Wlaudecir, que então depositava o dinheiro na conta do deputado. O valor total desviado pode ser superior a R$ 210 mil, num período de 2 anos. 

Essa ação penal está conclusa ao relator, ou seja, também pode ser julgada a qualquer momento pelo STF. Wladimir pode ser condenado a até 12 anos de prisão por crime de peculato, previsto no Código Penal e implica em crime de roubo ou desvio de dinheiro público.

     

Parentes de Jatene custam R$ 3 milhões aos cofres

No ano passado, a advogada Jeniffer Araújo foi nomeada ao cargo de Defensora Geral do Estado, pelo governador Simão Jatene. Entre os três defensores escolhidos, em eleição, pela categoria, Jeniffer foi a menos votada. À frente dela, havia mais dois defensores. Mesmo assim, Jatene resolveu, numa decisão arbitrária e que - segundo a Associação dos Defensores - menosprezou a vontade da categoria, nomear Jeniffer Araújo para comandar a Defensoria do Estado.

Mas esse não é o maior problema. A polêmica nessa questão é que Jeniffer é muito próxima da família Jatene. Ela é casada com o também advogado Eduardo Araújo, que, por sua vez, é sócio de Beto Jatene, filho do governador. Não foi a primeira vez que Jatene é acusado de favorecer familiares e pessoas próximas à sua família. Longe disso. O governador tem, pelo menos, 17 parentes em cargos comissionados, espalhados pelos Poderes e em prefeituras do Pará, incluindo filhos, sobrinhos, irmão, nora e genro (veja no infográfico abaixo).

Nepotismo

A grande família Jatene custa aos cofres públicos cerca de R$ 240 mil por mês. Ou seja, são quase R$ 3 milhões que saem do seu bolso - caro leitor - e vão parar na conta corrente dos Jatene. É dinheiro suficiente para adquirir mais de 7 mil cestas básicas, que poderiam ser usadas para alimentar as crianças das escolas estaduais, que sofrem com a falta de merenda. O que Jatene faz ao empregar parentes em órgãos públicos tem nome: nepotismo. E se já é ruim quando ocorre na iniciativa privada, pior ainda em se tratando de recursos públicos, já que consome dinheiro que poderia ser aplicado em escolas, estradas e hospitais, para atender ao povo. No caso de Jatene, há todo o tipo de parente empregado em diversos órgãos oficiais.

 Um dos casos mais absurdos é o da filha do governador. Há pouco mais de 1 ano, Jatene nomeou a própria filha, Izabela, ao cargo de secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais. Detalhe: a tal Secretaria Extraordinária foi criada pelo papai governador especialmente para a filhinha querida, que, para exercer a função, recebe R$ 21 mil. Ela ficou famosa pelo caso do “dinheiro”, ao ser flagrada numa ligação telegônica em que pedia ao atual secretário da Fazenda, Nilo Noronha, a lista das maiores empresas do Pará, para “tirar um dinheirinho deles”.

Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) afrouxou as regras antinepotismo, ao considerar que secretários de Estado são agentes políticos, de livre nomeação do mandatário. No entanto, a decisão do Supremo também foi no sentido de que há necessidade de examinar tais nomeações, para verificar se constituem tentativa de burlar a Lei. Em quase todo o Brasil, o MP aperta o cerco contra tais nomeações. No Pará, não é assim.

Por esquema, Beto Jatene já foi até preso

De tão sujas, as armações da família Jatene já resultaram até em prisão. No mês passado, o filho do governador, Beto Jatene, foi preso pela Polícia Federal, na Operação Timóteo, acusado de envolvimento numa quadrilha, investigada por corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral no Estado. O filho do governador é suspeito de ter embolsado quase R$ 800 mil no esquema. O curioso é que, ao que tudo indica, o cargo público ocupado por Beto Jatene -ele é assessor da Procuradoria do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - foi fundamental para facilitar os negócios da organização criminosa no Pará.

Tráfego de veículos de carga é suspenso em ponte na PA-324

O tráfego de veículos de carga pela ponte no quilômetro 40 da rodovia PA-324, no nordeste do Pará, foi suspenso nesta quarta-feira (18) por tempo indeterminado. O trecho recebe obras estruturais de recuperação após o deslizamento de parte do aterro na área que provocou uma cratera no asfalto.

A ponte sobre o rio Peixe-Boi é a principal via de acesso a municípios do nordeste do estado como Salinópolis e São João de Pirabas. Segundo a Secretaria de Transportes do Estado (Setran), só haverá uma previsão de liberação da via após uma avaliação mais precisa dos reparos necessários.
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Veículos pesados que precisarem transitar em direção à região, devem usar como rota alternativa a rodovia BR-316 até Capanema, seguindo à esquerda pela PA-124 e fazendo o caminho inverso para o retorno, em um percurso alternativo soma 15 quilômetros a mais no trajeto.

Somente o trânsito de veículos leves, de dois eixos e até cinco toneladas de peso bruto total, segue liberado no trecho, pela faixa da pista que agora será utilizada como via de mão dupla. Veículos A Polícia Rodoviária Estadual e a Defesa Civil estão atuando em conjunto com a Setran para agilizar a liberação da pista.

G1 Pará

Feliz Aniversário à nossa amiga Patrícia Regina

Hoje é um dia mais que especial em nosso calendário, pois finalmente chegou o seu dia. É um momento de ser feliz, de se alegrar e desejar coisas boas, afinal não são todos os dias que temos um motivo bom para ser comemorado. Feliz Aniversário.

Eu espero que esteja feliz com esta data, tirando proveito de cada momento, cada sorriso que lhe seja direcionado, cada emoção que passar no dia de hoje. Curta bastante, alegre-se e divirta-se!

Que seu aniversário seja um marco de realizações em sua vida e em  família. O momento é especial para muitos que com certeza admiram e torcem muito por você, e entre eles estou eu pode acreditar.

Você está no auge da maturidade, da experiência, e tem que se orgulhar muito por isso, obrigado por fazer parte da minha amizade.

Te amo muito e pedirei a Deus que conserve bons dias em seu viver. Feliz aniversário Maria  Damiana.

Juiz condena delegado e PM

Em sentença da lavra do juiz Cristiano Magalhães Gomes, de Mãe do Rio, o delegado de polícia de Aurora do Pará, Melquesedeque da Silva Ribeiro, foi condenado a 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por sequestro e cárcere privado, extorsão, corrupção passiva e abuso de autoridade. Também foram condenados o investigador Edcarlos de Jesus Ferreira (10 anos e 10 meses), o sargento da Polícia Militar Ednei Leal da Silva (9 anos e 10 meses) e Janaína Barbosa de Sousa (7 anos e 3 meses). 

Conforme a denúncia da promotora de Justiça de Mãe do Rio Andressa Ávila Pinheiro, no dia 28 de março de 2016 Leonay de Souza Lima, que é monitorado através de tornozeleira eletrônica , foi abordado por uma guarnição da PM e acusado de ter cometido o roubo de um aparelho celular  em 23 de março. Ele foi colocado na viatura e levado para o alojamento da PM, onde reiteradas vezes afirmou que não havia cometido crime. Os policiais militares disseram que sua liberdade poderia ser “negociada” com a devolução do celular roubado e, como não houve “acordo”, foi levado à Delegacia de Polícia da cidade. Lá ficou privado de sua liberdade das 9h30 até por volta das 16h30 e só foi “liberado” em troca de R$ 3 mil ao delegado Melquesedeque Ribeiro, bem como um celular, marca Samsung J5, ao PM Ednei Leal da Silva, que seria destinado a Janaína Barbosa, a suposta vítima. 

Costa nos autos que no dia do suposto roubo (23/3/16) Leonay permaneceu trabalhando das 5h até por volta das 20h na peixaria de propriedade de seu tio, localizada na rua Bernardo Pereira de Oliveira, em frente à Casa do Pão, no centro da cidade, sendo impossível estar no local do crime, que teria ocorrido por volta das 17h, na rua Padre Marino Contti, no município de Mãe do Rio. 

A mãe de Leonay acrescentou que o celular entregue ao sargento custou R$1.629,00 e foi comprado parcelado no carnê em um estabelecimento comercial da cidade. O próprio PM acompanhou-a até a loja onde efetuou a compra. 

De acordo com o Ministério Público, toda a operação foi realizada com intuito de beneficiar Janaína Barbosa de Sousa que, juntamente com os policiais, atribuiu a autoria a Leonay Souza só pelo fato de ele já ter antecedentes criminais. 

Entre as provas estão imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial onde foi comprado o celular, nas quais aparece o policial Ednei acompanhando a família de Leonay na compra do aparelho. Além disso, o relatório de monitoramento eletrônico da Susipe/PA informou que Leonay, no dia 23/03/2016, permaneceu de 13h28 às 17h09 em local distante de onde teria acontecido o roubo. A tornozeleira comprovou também que ele ficou ‘parado’ na rua em que funciona a delegacia de Mãe do Rio. 

A cereja do bolo foi que em nenhum Boletim de Ocorrência no dia dos fatos consta o nome de Leonay como autor de qualquer crime.

SAIBA QUAL O PRAZO DE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA

Você sabe quais são os seus direitos quando o assunto é energia elétrica? E o que fazer caso a luz da sua casa seja cortada? Segundo o advogado Otávio Augusto Melo, especialista em direito do consumidor, a concessionária de energia elétrica pode fazer cobrança e até cortar a luz em casa por atraso de pagamento. Porém, nunca deve fazer a interrupção sem antes avisar o consumidor. “Se descumprir, pode ser processada por danos morais”, orienta.

O advogado informa que a empresa deve comunicar o cliente, por escrito, 15 dias antes do corte no fornecimento da luz. “Mas, se passar 90 dias daquele vencimento, a concessionária não pode mais cobrar, nem fazer o corte”, diz. “Ou seja, se acumulou as faturas, a empresa não poderá fazer o corte por causa da fatura mais antiga que não
foi paga”, detalha.

Otávio Augusto também informa que o corte só poderá ser feito em horário comercial, de segunda-feira a sexta. “Além disso, a empresa não pode passar do prazo legal para fazer a religação”.

O advogado ressalta que a Resolução nº 414 / 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previa um prazo de 48h para as religações em área urbana serem feitas. Mas, em março de 2011 houve alteração e esse prazo caiu para no máximo de 24h.

ORGANIZAÇÃO 
Alexandro Freitas, executivo de relacionamento com o cliente da Celpa, concessionária de energia elétrica que presta o serviço a 2, 3 milhões de paraenses, defende a organização para evitar o corte no fornecimento do serviço, mesmo em período de dificuldades financeiras.

Segundo ele, há estratégias para evitar a interrupção do serviço (veja box). “Temos ainda o potencial de alcançar mais de 300 mil famílias na tarifa social. Com o benefício, se evita onerações
e cortes”, afirma.PROGRAMA SOCIAL 

O programa social de baixa renda da Celpa ajuda reduzir em até 65% da conta de energia para clientes cadastrados no Governo Federal e que comprovem que tem uma renda familiar de até meio salário mínimo. O desconto pode resultar em economia de até R$ 500 por ano, baseado em fatura mensal de R$ 150 por mês.

Para ter acesso aos serviços e obter informações sobre os projetos que a empresa oferece, os clientes devem acessar o www.celpa.com.br.

(Michelle Daniel/Diário do Pará)

Juiz condena delegado e PM

Em sentença da lavra do juiz Cristiano Magalhães Gomes, de Mãe do Rio, o delegado de polícia de Aurora do Pará, Melquesedeque da Silva Ribeiro, foi condenado a 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por sequestro e cárcere privado, extorsão, corrupção passiva e abuso de autoridade. Também foram condenados o investigador Edcarlos de Jesus Ferreira (10 anos e 10 meses), o sargento da Polícia Militar Ednei Leal da Silva (9 anos e 10 meses) e Janaína Barbosa de Sousa (7 anos e 3 meses). 

Conforme a denúncia da promotora de Justiça de Mãe do Rio Andressa Ávila Pinheiro, no dia 28 de março de 2016 Leonay de Souza Lima, que é monitorado através de tornozeleira eletrônica , foi abordado por uma guarnição da PM e acusado de ter cometido o roubo de um aparelho celular  em 23 de março. Ele foi colocado na viatura e levado para o alojamento da PM, onde reiteradas vezes afirmou que não havia cometido crime. Os policiais militares disseram que sua liberdade poderia ser “negociada” com a devolução do celular roubado e, como não houve “acordo”, foi levado à Delegacia de Polícia da cidade. Lá ficou privado de sua liberdade das 9h30 até por volta das 16h30 e só foi “liberado” em troca de R$ 3 mil ao delegado Melquesedeque Ribeiro, bem como um celular, marca Samsung J5, ao PM Ednei Leal da Silva, que seria destinado a Janaína Barbosa, a suposta vítima. 

Costa nos autos que no dia do suposto roubo (23/3/16) Leonay permaneceu trabalhando das 5h até por volta das 20h na peixaria de propriedade de seu tio, localizada na rua Bernardo Pereira de Oliveira, em frente à Casa do Pão, no centro da cidade, sendo impossível estar no local do crime, que teria ocorrido por volta das 17h, na rua Padre Marino Contti, no município de Mãe do Rio. 

A mãe de Leonay acrescentou que o celular entregue ao sargento custou R$1.629,00 e foi comprado parcelado no carnê em um estabelecimento comercial da cidade. O próprio PM acompanhou-a até a loja onde efetuou a compra. 

De acordo com o Ministério Público, toda a operação foi realizada com intuito de beneficiar Janaína Barbosa de Sousa que, juntamente com os policiais, atribuiu a autoria a Leonay Souza só pelo fato de ele já ter antecedentes criminais. 

Entre as provas estão imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial onde foi comprado o celular, nas quais aparece o policial Ednei acompanhando a família de Leonay na compra do aparelho. Além disso, o relatório de monitoramento eletrônico da Susipe/PA informou que Leonay, no dia 23/03/2016, permaneceu de 13h28 às 17h09 em local distante de onde teria acontecido o roubo. A tornozeleira comprovou também que ele ficou ‘parado’ na rua em que funciona a delegacia de Mãe do Rio. 

A cereja do bolo foi que em nenhum Boletim de Ocorrência no dia dos fatos consta o nome de Leonay como autor de qualquer crime.

Postado há 22 hours ago por Franssinete Florenzano