segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Parentes de Jatene custam R$ 3 milhões aos cofres




No ano passado, a advogada Jeniffer Araújo foi nomeada ao cargo de Defensora Geral do Estado, pelo governador Simão Jatene. Entre os três defensores escolhidos, em eleição, pela categoria, Jeniffer foi a menos votada. À frente dela, havia mais dois defensores. Mesmo assim, Jatene resolveu, numa decisão arbitrária e que - segundo a Associação dos Defensores - menosprezou a vontade da categoria, nomear Jeniffer Araújo para comandar a Defensoria do Estado.
Mas esse não é o maior problema. A polêmica nessa questão é que Jeniffer é muito próxima da família Jatene. Ela é casada com o também advogado Eduardo Araújo, que, por sua vez, é sócio de Beto Jatene, filho do governador. Não foi a primeira vez que Jatene é acusado de favorecer familiares e pessoas próximas à sua família. Longe disso. O governador tem, pelo menos, 17 parentes em cargos comissionados, espalhados pelos Poderes e em prefeituras do Pará, incluindo filhos, sobrinhos, irmão, nora e genro (veja no infográfico abaixo).
Nepotismo
A grande família Jatene custa aos cofres públicos cerca de R$ 240 mil por mês. Ou seja, são quase R$ 3 milhões que saem do seu bolso - caro leitor - e vão parar na conta corrente dos Jatene. É dinheiro suficiente para adquirir mais de 7 mil cestas básicas, que poderiam ser usadas para alimentar as crianças das escolas estaduais, que sofrem com a falta de merenda. O que Jatene faz ao empregar parentes em órgãos públicos tem nome: nepotismo. E se já é ruim quando ocorre na iniciativa privada, pior ainda em se tratando de recursos públicos, já que consome dinheiro que poderia ser aplicado em escolas, estradas e hospitais, para atender ao povo. No caso de Jatene, há todo o tipo de parente empregado em diversos órgãos oficiais.
 Um dos casos mais absurdos é o da filha do governador. Há pouco mais de 1 ano, Jatene nomeou a própria filha, Izabela, ao cargo de secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais. Detalhe: a tal Secretaria Extraordinária foi criada pelo papai governador especialmente para a filhinha querida, que, para exercer a função, recebe R$ 21 mil. Ela ficou famosa pelo caso do “dinheiro”, ao ser flagrada numa ligação telegônica em que pedia ao atual secretário da Fazenda, Nilo Noronha, a lista das maiores empresas do Pará, para “tirar um dinheirinho deles”.
Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) afrouxou as regras antinepotismo, ao considerar que secretários de Estado são agentes políticos, de livre nomeação do mandatário. No entanto, a decisão do Supremo também foi no sentido de que há necessidade de examinar tais nomeações, para verificar se constituem tentativa de burlar a Lei. Em quase todo o Brasil, o MP aperta o cerco contra tais nomeações. No Pará, não é assim.
Por esquema, Beto Jatene já foi até preso
De tão sujas, as armações da família Jatene já resultaram até em prisão. No mês passado, o filho do governador, Beto Jatene, foi preso pela Polícia Federal, na Operação Timóteo, acusado de envolvimento numa quadrilha, investigada por corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral no Estado. O filho do governador é suspeito de ter embolsado quase R$ 800 mil no esquema. O curioso é que, ao que tudo indica, o cargo público ocupado por Beto Jatene -ele é assessor da Procuradoria do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - foi fundamental para facilitar os negócios da organização criminosa no Pará.



sábado, 21 de janeiro de 2017

Tráfego de veículos de carga é suspenso em ponte na PA-324





O tráfego de veículos de carga pela ponte no quilômetro 40 da rodovia PA-324, no nordeste do Pará, foi suspenso nesta quarta-feira (18) por tempo indeterminado. O trecho recebe obras estruturais de recuperação após o deslizamento de parte do aterro na área que provocou uma cratera no asfalto.

A ponte sobre o rio Peixe-Boi é a principal via de acesso a municípios do nordeste do estado como Salinópolis e São João de Pirabas. Segundo a Secretaria de Transportes do Estado (Setran), só haverá uma previsão de liberação da via após uma avaliação mais precisa dos reparos necessários.
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Veículos pesados que precisarem transitar em direção à região, devem usar como rota alternativa a rodovia BR-316 até Capanema, seguindo à esquerda pela PA-124 e fazendo o caminho inverso para o retorno, em um percurso alternativo soma 15 quilômetros a mais no trajeto.

Somente o trânsito de veículos leves, de dois eixos e até cinco toneladas de peso bruto total, segue liberado no trecho, pela faixa da pista que agora será utilizada como via de mão dupla. Veículos A Polícia Rodoviária Estadual e a Defesa Civil estão atuando em conjunto com a Setran para agilizar a liberação da pista.

G1 Pará

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Feliz Aniversário à nossa amiga Patrícia Regina



Hoje é um dia mais que especial em nosso calendário, pois finalmente chegou o seu dia. É um momento de ser feliz, de se alegrar e desejar coisas boas, afinal não são todos os dias que temos um motivo bom para ser comemorado. Feliz Aniversário.

Eu espero que esteja feliz com esta data, tirando proveito de cada momento, cada sorriso que lhe seja direcionado, cada emoção que passar no dia de hoje. Curta bastante, alegre-se e divirta-se!

Que seu aniversário seja um marco de realizações em sua vida e em  família. O momento é especial para muitos que com certeza admiram e torcem muito por você, e entre eles estou eu pode acreditar.

Você está no auge da maturidade, da experiência, e tem que se orgulhar muito por isso, obrigado por fazer parte da minha amizade.


Te amo muito e pedirei a Deus que conserve bons dias em seu viver. Feliz aniversário Maria  Damiana.


segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Em sentença da lavra do juiz Cristiano Magalhães Gomes, de Mãe do Rio, o delegado de polícia de Aurora do Pará, Melquesedeque da Silva Ribeiro, foi condenado a 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por sequestro e cárcere privado, extorsão, corrupção passiva e abuso de autoridade. Também foram condenados o investigador Edcarlos de Jesus Ferreira (10 anos e 10 meses), o sargento da Polícia Militar Ednei Leal da Silva (9 anos e 10 meses) e Janaína Barbosa de Sousa (7 anos e 3 meses). 

Conforme a denúncia da promotora de Justiça de Mãe do Rio Andressa Ávila Pinheiro, no dia 28 de março de 2016 Leonay de Souza Lima, que é monitorado através de tornozeleira eletrônica , foi abordado por uma guarnição da PM e acusado de ter cometido o roubo de um aparelho celular  em 23 de março. Ele foi colocado na viatura e levado para o alojamento da PM, onde reiteradas vezes afirmou que não havia cometido crime. Os policiais militares disseram que sua liberdade poderia ser “negociada” com a devolução do celular roubado e, como não houve “acordo”, foi levado à Delegacia de Polícia da cidade. Lá ficou privado de sua liberdade das 9h30 até por volta das 16h30 e só foi “liberado” em troca de R$ 3 mil ao delegado Melquesedeque Ribeiro, bem como um celular, marca Samsung J5, ao PM Ednei Leal da Silva, que seria destinado a Janaína Barbosa, a suposta vítima. 

Costa nos autos que no dia do suposto roubo (23/3/16) Leonay permaneceu trabalhando das 5h até por volta das 20h na peixaria de propriedade de seu tio, localizada na rua Bernardo Pereira de Oliveira, em frente à Casa do Pão, no centro da cidade, sendo impossível estar no local do crime, que teria ocorrido por volta das 17h, na rua Padre Marino Contti, no município de Mãe do Rio. 

A mãe de Leonay acrescentou que o celular entregue ao sargento custou R$1.629,00 e foi comprado parcelado no carnê em um estabelecimento comercial da cidade. O próprio PM acompanhou-a até a loja onde efetuou a compra. 

De acordo com o Ministério Público, toda a operação foi realizada com intuito de beneficiar Janaína Barbosa de Sousa que, juntamente com os policiais, atribuiu a autoria a Leonay Souza só pelo fato de ele já ter antecedentes criminais. 

Entre as provas estão imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial onde foi comprado o celular, nas quais aparece o policial Ednei acompanhando a família de Leonay na compra do aparelho. Além disso, o relatório de monitoramento eletrônico da Susipe/PA informou que Leonay, no dia 23/03/2016, permaneceu de 13h28 às 17h09 em local distante de onde teria acontecido o roubo. A tornozeleira comprovou também que ele ficou ‘parado’ na rua em que funciona a delegacia de Mãe do Rio. 

cereja do bolo foi que em nenhum Boletim de Ocorrência no dia dos fatos consta o nome de Leonay como autor de qualquer crime.

SAIBA QUAL O PRAZO DE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA


Você sabe quais são os seus direitos quando o assunto é energia elétrica? E o que fazer caso a luz da sua casa seja cortada? Segundo o advogado Otávio Augusto Melo, especialista em direito do consumidor, a concessionária de energia elétrica pode fazer cobrança e até cortar a luz em casa por atraso de pagamento. Porém, nunca deve fazer a interrupção sem antes avisar o consumidor. “Se descumprir, pode ser processada por danos morais”, orienta.
O advogado informa que a empresa deve comunicar o cliente, por escrito, 15 dias antes do corte no fornecimento da luz. “Mas, se passar 90 dias daquele vencimento, a concessionária não pode mais cobrar, nem fazer o corte”, diz. “Ou seja, se acumulou as faturas, a empresa não poderá fazer o corte por causa da fatura mais antiga que não
foi paga”, detalha.
Otávio Augusto também informa que o corte só poderá ser feito em horário comercial, de segunda-feira a sexta. “Além disso, a empresa não pode passar do prazo legal para fazer a religação”.
O advogado ressalta que a Resolução nº 414 / 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previa um prazo de 48h para as religações em área urbana serem feitas. Mas, em março de 2011 houve alteração e esse prazo caiu para no máximo de 24h.




ORGANIZAÇÃO 
Alexandro Freitas, executivo de relacionamento com o cliente da Celpa, concessionária de energia elétrica que presta o serviço a 2, 3 milhões de paraenses, defende a organização para evitar o corte no fornecimento do serviço, mesmo em período de dificuldades financeiras.
Segundo ele, há estratégias para evitar a interrupção do serviço (veja box). “Temos ainda o potencial de alcançar mais de 300 mil famílias na tarifa social. Com o benefício, se evita onerações
e cortes”, afirma.PROGRAMA SOCIAL 
O programa social de baixa renda da Celpa ajuda reduzir em até 65% da conta de energia para clientes cadastrados no Governo Federal e que comprovem que tem uma renda familiar de até meio salário mínimo. O desconto pode resultar em economia de até R$ 500 por ano, baseado em fatura mensal de R$ 150 por mês.
Para ter acesso aos serviços e obter informações sobre os projetos que a empresa oferece, os clientes devem acessar o www.celpa.com.br.
(Michelle Daniel/Diário do Pará)



sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Em sentença da lavra do juiz Cristiano Magalhães Gomes, de Mãe do Rio, o delegado de polícia de Aurora do Pará, Melquesedeque da Silva Ribeiro, foi condenado a 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por sequestro e cárcere privado, extorsão, corrupção passiva e abuso de autoridade. Também foram condenados o investigador Edcarlos de Jesus Ferreira (10 anos e 10 meses), o sargento da Polícia Militar Ednei Leal da Silva (9 anos e 10 meses) e Janaína Barbosa de Sousa (7 anos e 3 meses). 

Conforme a denúncia da promotora de Justiça de Mãe do Rio Andressa Ávila Pinheiro, no dia 28 de março de 2016 Leonay de Souza Lima, que é monitorado através de tornozeleira eletrônica , foi abordado por uma guarnição da PM e acusado de ter cometido o roubo de um aparelho celular  em 23 de março. Ele foi colocado na viatura e levado para o alojamento da PM, onde reiteradas vezes afirmou que não havia cometido crime. Os policiais militares disseram que sua liberdade poderia ser “negociada” com a devolução do celular roubado e, como não houve “acordo”, foi levado à Delegacia de Polícia da cidade. Lá ficou privado de sua liberdade das 9h30 até por volta das 16h30 e só foi “liberado” em troca de R$ 3 mil ao delegado Melquesedeque Ribeiro, bem como um celular, marca Samsung J5, ao PM Ednei Leal da Silva, que seria destinado a Janaína Barbosa, a suposta vítima. 

Costa nos autos que no dia do suposto roubo (23/3/16) Leonay permaneceu trabalhando das 5h até por volta das 20h na peixaria de propriedade de seu tio, localizada na rua Bernardo Pereira de Oliveira, em frente à Casa do Pão, no centro da cidade, sendo impossível estar no local do crime, que teria ocorrido por volta das 17h, na rua Padre Marino Contti, no município de Mãe do Rio. 

A mãe de Leonay acrescentou que o celular entregue ao sargento custou R$1.629,00 e foi comprado parcelado no carnê em um estabelecimento comercial da cidade. O próprio PM acompanhou-a até a loja onde efetuou a compra. 

De acordo com o Ministério Público, toda a operação foi realizada com intuito de beneficiar Janaína Barbosa de Sousa que, juntamente com os policiais, atribuiu a autoria a Leonay Souza só pelo fato de ele já ter antecedentes criminais. 

Entre as provas estão imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial onde foi comprado o celular, nas quais aparece o policial Ednei acompanhando a família de Leonay na compra do aparelho. Além disso, o relatório de monitoramento eletrônico da Susipe/PA informou que Leonay, no dia 23/03/2016, permaneceu de 13h28 às 17h09 em local distante de onde teria acontecido o roubo. A tornozeleira comprovou também que ele ficou ‘parado’ na rua em que funciona a delegacia de Mãe do Rio. 

cereja do bolo foi que em nenhum Boletim de Ocorrência no dia dos fatos consta o nome de Leonay como autor de qualquer crime.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro.....Entenda



O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada dia 15 de março), e editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8:00 às 18:00 horas), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.


Fábio Gentil vira oligarca e coloca esposa, irmão e prima no 1ª escalão



Do ATUAL7
Em Caxias, o novo prefeito da cidade, Fábio Gentil (PRB), eleito após virulentos discursos contra o nepotismo, virou o mais novo oligarca da Região dos Cocais e distribuiu gentilmente os cargos de primeiro escalão da prefeitura para membros da própria família.
Segundo divulgado pelo próprio Gentil, estão empossados no controle das secretarias municipais o seu irmão Talmir Franklin Rosa Neto (Planejamento, Finanças e Administração); sua prima, Ana Célia Damasceno (Educação); e a própria esposa, a primeira-dama Letícia Mabel Pinheiro da Silva (Assistência Social).
Durante a campanha eleitoral, o novo prefeito de Caxias usou o nome de Deus para prometer, por diversas vezes, que se o eleitor lhe confiasse o voto, nenhum parente seu seria secretário municipal. O principal discurso, inclusive, era contra a nomeação de Liana Coutinho, mulher do então prefeito Léo Coutinho (PSB), na secretaria municipal de Políticas para as Mulheres. Ele defendia que esse tipo de sinecura era ilegal.
“Se eu merecer seu voto e com a graça de Deus chegar à Prefeitura, de uma coisa você pode ficar certo, nenhum parente meu será secretário do município. Como atualmente, a mulher do prefeito, Liana Coutinho, é. Isso não vou permitir, isso não é legal e nem tem o direito. A prefeitura é do povo e não de uma família só. Sou Fábio Gentil 10 e só prometo aquilo que posso cumprir”, dizia Fábio Gentil.
Pela Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, sem qualificações técnicas, configura nepotismo. A prática, além de imoral, é vedada pelo Supremo e o gestor que incorrer nesse tipo de malandragem é passivo de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa.

“Máfia da Sefaz”: Roseana Sarney e Cláudio Trinchão podem ir parar na cadeia ainda neste semestre por desvios de R$ 1 bilhão



Enquanto o Sistema Mirante e o resto da mídia curupuana se divertem requentando matérias sobre o aluguel do prédio da Funac e repetindo as divagações do alcaguete global Alexandre Garcia, corre na Justiça o processo que pode mandar para a prisão, até o final desse semestre, a ex-governadora Roseana Sarney e seu então secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, se cumpridos os prazos legais e regimentais e diante da decisão do STF que prevê a reclusão de condenados em segunda instância, independente de recursos.

Roseana Sarney, Cláudio Trinchão e outros menos citáveis foram indiciados criminalmente quando a Justiça acatou denuncia do Ministério Público de desvio de quase R$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda, através de um esquema criminoso de isenções fiscais e compensações tributárias ilegais. 

Em outras palavras, no governo Roseana o povo pobre pagava impostos até cair os cabelos, enquanto empresas milionárias eram dispensadas do cumprimento desse dever constitucional. 

Os crimes imputados à governadora e seu então secretário, conforme despacho da juíza Cristiana de Souza Ferraz Leite, são os de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.

A denúncia do Ministério Público

Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos denunciou o esquema que lesou o povo maranhense em R$ 1 bilhão, consistente de isenções fiscais criminosas, compensações tributárias ilegais, exclusão de autos de infração, reativação de parcelas nunca antes pagas, carga tributária nula e contratação de uma empresa especializada em tecnologia para mascarar os delitos e garantir a continuidade dos crimes. 

Assim, a Secretaria de Estado da Fazenda foi transformada, durante o governo Roseana, numa imensa caverna de Ali Babá, onde um número ainda incerto de ladrões roubava o dinheiro do povo em conluio com o próprio governo do Estado.

Mais de 190 empresas foram agraciadas com esses arranjos, talvez o maior volume de roubo de dinheiro público em uma única secretaria estadual de fazenda em toda história do Brasil. 

Algumas dessas empresas viriam a contribuir para a campanha de Roseana Sarney, como a Companhia de Distribuição do Araguaia que deixou de pagar ICMS e doou R$ 1,5 milhão para a campanha da ex-governadora. A empresa Comtral – Comércio e Transporte de Alimentos contribuiu para a campanha a deputado federal de Cláudio Trinchão e a Novo Mundo Amazônia Imóveis, beneficiada com “regime especial”, doou R$ 50 mil para a campanha do ex-secretário da Fazenda. 

Outro que recebeu dessa mesma fornalha financeira foi Edinho Lobão, premiado com uma doação de R$ 500 mil da Aço Engenharia, do mesmo dono da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa Alencar que acabaria sendo preso na Operação Liliput, da Polícia Federal.

O povo maranhense já sabe, portanto, porque passava fome, porque não tinha escolas, porque não tinha asfalto, porque não havia policiais nas ruas, porque não funcionava o Sistema Estadual de Saúde e hoje tem tudo isso. Porque naquele governo roubavam tudo, aos bilhões, sem nenhum constrangimento.

O indignado promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos chegou a declarar: “Foram milhões desviados que poderiam ter sido aplicados em saúde, educação, infraestrutura, mas serviram para alimentar os bolsos desses larápios que desviaram dinheiro público”.


Governo disponibiliza nesta terça auxílio aos beneficiários do Programa Bolsa Escola A Ouvidoria estará apta a repassar todas as informações pertinentes ao ‘Bolsa Escola’ por meio do telefone 0800 098 1656



O Governo do Maranhão vai disponibilizar, a partir desta terça (10), o recurso para os beneficiários do Programa Bolsa Escola, referente à segunda etapa da ação. Cerca de 1 milhão de famílias contempladas pelo programa na primeira etapa, realizada no ano passado, terão depositado em suas contas o auxílio no valor de R$ 51,00 por filho matriculado regularmente em escola pública, para uso exclusivo na compra de materiais escolares. A coordenação do Bolsa Escola é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Recursos da ordem de aproximadamente R$ 59,2 milhões estão sendo investidos pelo Governo do Estado para execução da segunda etapa do programa, ou seja, uma média de R$ 14 milhões a mais que o valor aplicado no ano passado, quando foram alocados R$ 45 milhões para o desenvolvimento da ação.

Segundo o titular da Sedes, Neto Evangelista, somente os beneficiários que continuam atendendo aos critérios estabelecidos Bolsa Escola receberão o auxílio nessa segunda etapa do programa. Entre os critérios estão a exigência de ser beneficiário do Programa Bolsa Família, ter entre 4 e 17 anos e ser aluno regularmente matriculado em escola pública. Caso um desses itens não atenderem mais ao que termina os termos do projeto, o participante deixará de receber o benefício. O secretário informa, ainda, que os cartões magnéticos enviados aos beneficiários no ano passado continuam valendo para a compra dos produtos na etapa atual.

Ainda conforme Neto Evangelista, mais 110 mil novos beneficiários passam a receber o auxílio nesta segunda etapa do programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família). Entretanto, os cartões magnéticos que dão acesso ao benefício aos novos usuários passarão a ser entregues somente após a assinatura do Termo de Pactuação que será firmado entre o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais, em solenidade a ser realizada ainda este mês. O Termo repassa aos Municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a responsabilidade pela entrega dos cartões.

Além de atribuir à Administração Municipal essa responsabilidade, a gestão compartilhada proposta pelo Termo de Pactuação estabelecerá outras ações de colaboração mútua na execução do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), com o objetivo de promover melhorias à implementação do programa, envolver a gestão municipal no processo de desenvolvimento da ação e garantir maior proximidade entre a população usuária do benefício e a Coordenação Estadual do programa, desenvolvida pela Sedes.

“É um programa de grande alcance social que já começou grande. O primeiro ano de implementação foi importante para verificarmos todo o andamento do processo, os entraves, os pontos positivos e negativos e, dessa forma, buscar os melhores caminhos para sua plena execução. Nessa segunda etapa, o Governo do Maranhão busca aperfeiçoar ainda mais a ação, cercando-se de todo o aparato possível para que o benefício chegue de fato a todos as crianças e adolescentes contemplados pelo programa”, afirmou Neto Evangelista.

Entre as ferramentas que serão utilizadas pelo Governo do Estado para agilizar e facilitar o processo de recebimento do auxilio pelos beneficiários estão a reinstalação da Ouvidoria, que estará apta a repassar todas as informações pertinentes ao ‘Bolsa Escola’, por meio do telefone 0800 098 1656; e a participação do Procon na execução do  programa. O órgão de Defesa do Consumidor passará a acompanhar todo o processo de execução do programa, para coibir práticas de preços abusivos de materiais escolares, nos estabelecimentos comerciais credenciados à venda dos produtos, e, também, impedir possíveis ocorrências de retenção dos cartões magnéticos pelos comerciantes.

Estabelecimentos
Este ano, o Estado credenciou 1.413 estabelecimentos comerciais para realizarem a venda dos materiais escolares contemplados pelo programa, em todo o Maranhão. O número é aproximadamente 69% a mais que no ano passado, quando foram habilitados 843 comércios para efetuar a venda dos produtos.

Há 25 anos no ramo, Juarez Moraes de Sousa Filho, comerciante em Pinheiro explica porque o interesse em vender para os Beneficiários do Bolsa Escola. “Minha loja estava para fechar, as contas todas atrasadas, no meio de uma crise, quando começaram a chegar os pais dos alunos e comprar o material. Tive que reabastecer o estoque e a loja ficou tão bem que as marcas começaram a mandar representantes, pudemos conseguir materiais em melhores condições. O programa foi extraordinário”, explicou.

Além do comércio de seu Juarez, é possível acessar a lista completa dos estabelecimentos credenciados no site do programa, no endereço: http://www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br

O Programa Bolsa Escola, iniciativa do Governo do Estado, consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados em escolas públicas.

A ação, além proporcionar mais dignidade aos alunos da rede pública, que passam a obter produtos escolares que não teriam condições de obter, contribui ainda para redução da evasão escolar e a melhoraria das condições de aprendizagem dos alunos de escolas públicas que estejam em situação de extrema pobreza.

A transferência do recurso é feita pelo Governo do Estado, em parcela única anual, paga no início de cada ano. A compra do material escolar é realizada pelos beneficiários por meio de cartão magnético fornecido ao responsável familiar de cada criança e adolescente. Entre os materiais que podem ser adquiridos estão mochila, lápis, caneta, borracha, régua, cadernos e similares, livros paradidáticos indicados pela escola, uniforme, tênis, meias, calças, bermudas, camisas e camisetas, entre outros produtos compreendidos pelo conceito de material escolar.

O valor do repasse também foi acrescido de R$ 46,00 para R$ 51,00 por filho matriculado regularmente em escola pública. Podem ser adquiridos todos os produtos com finalidade escolar.


segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

A polícia do Pará e suas desculpas esfarrapadas



Crimes
Na época de Hélio Gueiros a polícia fazia constantes blitz nas áreas chamadas “vermelhas “.
O objetivo era além de prender marginais soltos , apreender armas .
Deu certo . Agora qualquer assaltante tem armas , nessa semana dois garotos armados atacaram um motociclista . E agora um rapaz , recém casado foi morto brutalmente em sua casa . Dizer que a violência acontece em todo o país é uma desculpa esfarrapada . Nova Iorque já foi uma das mais violentas cidades do mundo , e com o programa “tolerância zero ” com inteligência policial e repressão mudou drasticamente esse quadro . O que falta para isso mudar em Belém?


Pai mata a facadas ex-namorado da filha que expôs ‘nudes




Um jovem de 23 anos, suspeito de espalhar fotos da ex-namorada nua pelo WhatsApp, foi morto pelo pai dela por revide, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, na noite dessa quinta-feira (5).
As imagens, conhecidas popularmente na internet como “nudes”, foram parar no WhatsApp como forma de vingança, já que a estudante de 18 anos se recusava a reatar o relacionamento com o parente. “Há quatro meses eles terminaram porque a menina viu que o namoro não tinha futuro. Ela queria progredir na vida, trabalhar e estudar, mas o Johnatan não acompanhava.

Desde o fim do namoro ele não dava sossego para a garota”, contou a tia do ex-casal, a vendedora Valdete Cortez de Oliveira, de 59 anos.
Na noite dessa quinta, ao descobrir pela própria filha que as imagens circulavam no aplicativo, o suspeito, de 52 anos, foi à casa da vítima, localizada na rua Rio Negro, no bairro Riacho das Pedras, para tirar satisfações. Ele gritou para que a irmã abrisse o portão, mas, com medo, Valdete se recusou. No entanto, o jovem resolveu encarar o tio e foi ver o que ele queria.
“Percebi que meu irmão tinha bebido e pedi que o Johnatan não fosse lá, mas ele não me ouviu. Só escutei o ‘Zé’ perguntando: ‘vai continuar infernizando a vida da minha filha?’. Não sei o que o meu sobrinho respondeu, mas, logo depois, o crime aconteceu”, disse a mulher.

A vítima foi atingida com uma facada na clavícula, chegou a correr para dentro do imóvel, mas morreu no quintal da residência. O suspeito fugiu com a ajuda de um amigo e não foi mais visto.

Conselhos
Conforme a tia, desde que os primos se separaram, os problemas na família começaram. Nas festas de fim de ano, José não compareceu no lote das irmãs para evitar o encontro com o sobrinho. Ainda segundo ela, o jovem, que trabalhava como separador em uma loja de móveis, sempre foi tranquilo, mas começou a ter um comportamento estranho depois que foi largado pela namorada. “A gente sempre falava: ‘Johnatan, pelo amor de Deus para de procurar (a ex) para não acontecer uma tragédia nessa família’, mas ele ignorou todos os conselhos”, lamentou.

Crime
Divulgar ou compartilhar fotos íntimas sem o consentimento de quem aparece nas imagens é crime de difamação, com pena que varia de três meses a um ano de prisão. As vítimas devem procurar uma delegacia imediatamente.
“A pessoa que for exposta deve tirar prints das publicações. Nas divulgações em sites e redes sociais é possível denunciar as páginas o conteúdo ser retirado do ar”, alertou a delegada responsável pela Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos, Renata Fagundes.

Zaidan de Souza