O que é, quem pode pedir e algumas novidades trazidas pelo Novo Código de processo Civil.
💰 pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto visa preservar o sustento e o bem estar.
❌Mentira : Não é verdade que o valor da pensão equivale a 30% do salário do devedor.
✅Verdade : * O valor deve ser suficiente para custear necessidades básicas do filho, como alimentação, estudo, saúde, desde que, não prejudique o próprio sustento do pagador *
O valor da pensão pode ser reajustado sempre que houver mudança comprovada das condições financeiras de quem recebe ou de quem realiza o pagamento.
👨👩👧👦👨👦👩👦Quem pode pedir? * De filho para pai/mãe e de pai/mãe para filho: * Entre irmãos * De neto para avós
📑📔 De acordo com o Novo Código de Processo Civil o devedor poderá pegar até três meses de prisão em regime fechado.
⛓⛓ E ainda poderá ter o nome inserido no cadastro de proteção ao crédito (SPC, CERASA)
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