Cinco anos após ter sido ajuizada pelo MPE, o Ministério Público do Estado, ação civil pública cobrando a realização de concurso público na Susipe, a Superintendência do Sistema Penal do Estado, para os cargos de agente prisional e procurador autárquico, e três anos após ter sido julgada procedente pelo Juízado da 3ª Vara da Fazenda da Capital, o governo do Pará não apenas não cumpriu a determinação, como ainda decidiu realizar novo processo de contratação de temporários para o órgão. A denúncia é do presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, de acordo com o qual existem 1.566 vagas de agente prisional no Sistema Penitenciário do Pará, criadas pela lei estadual 6.688/2004, que nunca foram ocupadas por servidores concursados, como determina a Constituição Federal. Em contato com o Blog do Barata, Almeida revelou que nesta próxima quinta-feira, 25, deverá comunicar formalmente o MPE sobre o descumprimento da decisão judicial pelo governo estadual. Nesta quarta-feira, 24, acrescentou, ele esteve no MPF, o Ministério Público Federal, para denunciar o governador Simão Jatene por crime eleitoral. “Na Susipe, todos os cargos de agente prisional são ocupado por funcionários temporários, cujos contratos são renovados a cada dois anos, quando os seus ocupantes são apenas substituídos, por outros contratados, que já estiveram no órgão na mesma condição trabalhista, apenas esperando o fechamento do prazo legal de seis meses fora do órgão, que para que fossem novamente chamados para trabalhar, situação anômala que causa sérios danos à administração pública estadual, mais especialmente do Sistema Penal”, salienta o presidente da Asconpa. “O governador Simão Jatene demonstra claramente que não tem o menor respeito pelas decisões do Judiciário e, ainda, sem o menor receio de ser penalizado pelos seus atos, pratica livre e abertamente atos de improbidade na administração pública estadual”, acrescenta Almeida. “A Susipe é um cabide de empregos para contratação de funcionários indicados por políticos aliados ao governador do PSDB e essa imoralidade na administração pública precisa acabar", acrescenta. Postado por Augusto Barata às 12:21 Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest Marcadores: Susipe

O delegado Raimundo Xavier de Sousa do município de Bonito na região nordeste do Pará instaurou inquérito policial para apurar um suposto estupro de vulnerável praticado por um homem contra a própria filha na vila Santo Antônio do Cumaru na zona rural do município de Bonito.

O DIÁRIO recebeu o registro do crime feito por Francisca Célia Alexandre Furtado, de 32 anos, comunicando a Polícia Civil de Bonito, que conviveu maritalmente com Milton Humberto da Rocha Moraes, no ano de 2003, e que em fevereiro de 2004 nasceu uma filha do casal, atualmente com 12 anos.

No depoimento, a ex-companheira disse que o relacionamento com Milton Humberto durou apenas 2 anos e 6 meses, uma vez que ela sofria agressões físicas por parte de seu companheiro, isso quando residiam na cidade de Belém.

Diante desse fato, Francisca Célia Furtado resolveu abandoná-lo, vindo a residir com seus familiares na vila de Santo Antônio do Cumaru, trazendo a filha menor de idade. Célia disse que, em 2014, ao passar por sérias dificuldades financeiras, procurou o ex-companheiro, quepassou a ter a guarda da menina.

Porém, no mês de junho último, a mãe teve conhecimento de que sua filha era agredida fisicamente e de forma constante pelo pai, tendo comunicado o fato ao Conselho Tutelar, que a orientou a pegar sua filha de volta e, em seguida, pleitear a guarda definitiva da mesma.

Com a situação já estável, a mãe fez todo o trâmite e no início deste mês a menina passou a residir em sua companhia. Questionada sobre os maus-tratos do pai, a menina sempre negou, no entanto, nesta semana, Célia teve mais uma conversa com sua filha e esta resolveu lhe contar a verdade.

“Ela contou que seu pai lhe abusava sexualmente e de forma constante, começando ainda quando tinha 10 anos de idade, ocasião que chegou embriagado em casa, tendo amarrado seus braços para trás, vedado sua boca para que não gritasse e mantido relações sexuais com a menina”, contou Francisca Célia Furtado, em depoimento na Polícia Civil.

A menina disse que esses abusos aconteceram por diversas vezes e que nunca havia contado para ninguém por sofrer severas ameaças de seu pai. Com a comunicação do crime, o investigador de plantão e uma guarnição da Polícia Militar, fizeram a detenção de Milton Humberto da Rocha Moraes, conduzindo-o até a delegacia de Bonito, para os procedimentos legais.

Fonte: Dol/ (J.R Avelar)