segunda-feira, 21 de novembro de 2016

MP quer afastar prefeita e secretários de Primavera


O promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a prefeita de Primavera, Cleuma Maria Bezerra de Oliveira. Alega que ela exonerou servidores temporários em período vedado, o que afronta a Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/1997) e configura improbidade administrativa. Requer a reintegração imediata dos exonerados, o afastamento da prefeita e dos secretários municipais de Obras, Ivan de Jesus de Oliveira, e de Saúde, Leo Antonio Figueiredo de Oliveira. E, ainda, a condenação de todos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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