O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 100 mil por destinação irregular de verba pública e fraude processual pela utilização de R$ 1,3 milhão em recursos da saúde para a compra de veículos para a guarda municipal de Belém.
O ex-prefeito também foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos.
Os R$ 1,3 milhão em verbas transferidas pela União ao município teriam que ter sido inteiramente destinados a ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, no entanto, 36 motos e 15 carros foram repassados à guarda municipal.
Os veículos foram apresentados para a população em 2006, no dia de aniversário de Belém.
A sentença proferida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior foi publicada no final de outubro e o Ministério Público Federal (MPF) teve acesso ao processo na última sexta-feira (4). A decisão cabe recurso.
Confira a sentença na íntegra
A ex-chefe de gabinete e ex-chefe de comunicação social da prefeitura de Belém Silvia Helena Randel e os secretários de administração William Gomes Lôla, e de saúde, Manoel Francisco Pantoja Dias também foram condenados.
Silvia foi condenada ao pagamento de multa de R$ 80 mil e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. William Lôla foi condenado a multa de R$ 60 mil e também teve os direitos políticos suspensos por quatro anos.
Já Manoel Pantoja foi condenado a multa de R$ 30 mil e o prazo de suspensão dos direitos políticos é de três anos.
Os quatro condenados estão impedidos de fazer contratações com o poder público durante três anos.
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