A Justiça de Tucuruí, no sudeste do Pará, bloqueou na última segunda-feira (21) cerca de R$ 40 milhões da Prefeitura Municipal como forma de garantir o pagamento dos funcionários públicos. A Prefeitura do município informou que ainda não foi notificada sobre o bloqueio.
A decisão foi tomada atendendo pedidos do Ministério Público Estadual (MPPA) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí (Sismut). O objetivo é garantir o pagamento dos servidores, referentes aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro salário.
“Devido ao número de reclamações que nós tivemos aqui no sindicato, as pessoas estão reclamando do atraso no salário e outras foram destratadas. Além de registrarmos as reclamações dos servidores, a gente também orientava que fosse ao Ministério Público do Estado e fizesse as suas reclamações”, diz o presidente do Sismut, José Miranda da Silva.
Apreensão
Na última semana, o MPPA apreendeu documentos e computadores do departamento de recursos humanos da prefeitura. De acordo com a promotora Adriana Passos, o objetivo da operação foi verificar as denúncias de que funcionários teriam sido demitidos no período vedado pela Justiça Eleitoral e também se houve pagamento dos direitos rescisórios de quem foi demitido legalmente.
“Dentro do procedimento, temos que saber o que existe de fato. Se são servidores concursados, efetivados ou servidores comissionados.
Isso sempre foi uma grande caixa preta que o poder judiciário nunca teve acesso e, por meio dessa cautelar, nós fizemos a apreensão de documentos e equipamentos de informática para nós fazermos as devidas análises”, explica Adriana Passos.
O servidor efetivo do município, Benedito Ribeiro Costa, garante que já recebeu salário referente a outubro com mais de 15 dias de atraso e que a situação tem causado prejuízos para os trabalhadores, que acabam pagando juros quando vão quitar as dívidas. “Quem fica oprimido é a gente porque temos que pagar os juros das contas. Como é que sobrevivemos sem receber?”, questiona.
A decisão foi tomada atendendo pedidos do Ministério Público Estadual (MPPA) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí (Sismut). O objetivo é garantir o pagamento dos servidores, referentes aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro salário.
“Devido ao número de reclamações que nós tivemos aqui no sindicato, as pessoas estão reclamando do atraso no salário e outras foram destratadas. Além de registrarmos as reclamações dos servidores, a gente também orientava que fosse ao Ministério Público do Estado e fizesse as suas reclamações”, diz o presidente do Sismut, José Miranda da Silva.
Apreensão
Na última semana, o MPPA apreendeu documentos e computadores do departamento de recursos humanos da prefeitura. De acordo com a promotora Adriana Passos, o objetivo da operação foi verificar as denúncias de que funcionários teriam sido demitidos no período vedado pela Justiça Eleitoral e também se houve pagamento dos direitos rescisórios de quem foi demitido legalmente.
“Dentro do procedimento, temos que saber o que existe de fato. Se são servidores concursados, efetivados ou servidores comissionados.
Isso sempre foi uma grande caixa preta que o poder judiciário nunca teve acesso e, por meio dessa cautelar, nós fizemos a apreensão de documentos e equipamentos de informática para nós fazermos as devidas análises”, explica Adriana Passos.
O servidor efetivo do município, Benedito Ribeiro Costa, garante que já recebeu salário referente a outubro com mais de 15 dias de atraso e que a situação tem causado prejuízos para os trabalhadores, que acabam pagando juros quando vão quitar as dívidas. “Quem fica oprimido é a gente porque temos que pagar os juros das contas. Como é que sobrevivemos sem receber?”, questiona.
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