segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Jatene retira projetos que aumentam taxas


Hoje à tarde, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, e o líder do Governo, Eliel Faustino, levaram a base aliada para nova rodada de conversa com o governador Simão Jatene, sobre o pacote de medidas, digamos, amargas, que ele enviou à Alepa. Os 28 deputados se disseram dispostos a apoiar os projetos, mas expuseram a angústia de votar proposições aflitivas para toda a população - já tão sofrida -, ainda mais às vésperas do Natal. O governador, então, surpreendeu a todos e decidiu retirar vários projetos de tramitação, sob o compromisso de todos os deputados no sentido de que, se a economia piorar, faltar dinheiro para pagar os salários do funcionalismo e houver necessidade, serem aprovadas as medidas, mesmo doídas. Os projetos referentes à Jucepa e ao Detran, que envolvem taxas, assim como o que aumenta o ICMS de 17% para 18%, foram retirados e outros ficarão para serem apreciados no ano que vem. 

Os militares também vão ficar fora do projeto que altera regras previdenciárias. Jatene sugeriu que o comando da PM estude nova proposta, ano que vem, junto com os parlamentares, para tratar da questão.

Amanhã à tarde as Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária examinarão as matérias e a Assembleia fará autoconvocação, estendendo o período legislativo, a fim de que tenha tempo hábil para discutir e votar a pauta, que inclui a LOA - Lei do Orçamento Anual.


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