O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/3), em votação simbólica, o projeto que fixa quarentena de três anos para que ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público voltem a exercer a advocacia depois de deixarem as funções públicas.
Proposto pelo tucano Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o texto original do PLS 341/17 previa apenas o prazo limite para o afastamento dos ex-magistrados e ex-membros do MP, mas o relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), optou por detalhar quais são as atividades que podem ser enquadradas como aquelas de conflito de interesse ou de utilização de informação privilegiada.
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