Aprovada criação de 119 cargos no MPE-PA

A Alepa acaba de aprovar à unanimidade, em turno único e redação final, o projeto de lei do Ministério Público Estadual que cria 119 cargos de assessoria para os promotores de primeira entrância, que atuam nos municípios mais pobres e mais distantes da capital. Os cargos já estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei do Orçamento de 2017 (LOA). O deputado Ozório Juvenil tinha apresentado emenda aumentando o número de cargos, mas desistiu  porque já havia um acordo para aprovação à unanimidade dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça - cujo relator foi o deputado Raimundo Santos -  e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, relatado pelo deputado Júnior Hage. A pedido do plenário, o presidente Márcio Miranda inverteu a pauta e a matéria foi logo aprovada.